1. INTRODUÇÃO

A Agendai leva a privacidade e a proteção de dados muito a sério. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1.1. Compromisso com a Privacidade

Comprometemo-nos a:

• Processar dados pessoais apenas para finalidades legítimas e informadas
• Garantir a segurança e confidencialidade dos dados
• Respeitar seus direitos como titular de dados
• Ser transparentes sobre nossas práticas de tratamento de dados
• Nunca vender ou compartilhar seus dados com terceiros para fins comerciais não autorizados

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

2.1. Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável.

2.2. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

2.3. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, etc.).

2.4. Controlador: Agendai, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

2.5. Operador: Terceiros que processam dados em nome do Agendai.

3. DADOS QUE COLETAMOS

3.1. Dados de Usuários (Cadastro Gratuito)

Dados de Identificação:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• E-mail
• Número de telefone
• Foto de perfil (opcional)

Dados de Acesso:

• Endereço IP
• Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional)
• Tipo de navegador
• Logs de acesso e utilização
• Localização geográfica (quando autorizado)

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Mais especificamente, seus dados são utilizados apenas para:

• Criação de conta e autenticação
• Processamento de agendamentos dentro da plataforma
• Envio de notificações sobre seus próprios agendamentos
• Exibir sua localização para encontrar estabelecimentos próximos
• Segurança interna e prevenção de fraudes

5. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS

Tratamos seus dados com base nas seguintes bases legais da LGPD:

5.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V): Processamento de agendamentos, pagamentos e prestação de serviços.

5.2. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Melhoria dos serviços, segurança, prevenção de fraudes e análises.

5.3. Consentimento (Art. 7º, I): Comunicações de marketing, cookies não essenciais, uso de localização.

5.4. Obrigação Legal (Art. 7º, II): Cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7. SEGURANÇA DOS DADOS

7.1. Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
• Criptografia de dados em repouso
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Controles de acesso e autenticação multifator
• Backups regulares e redundância
• Tokenização de dados financeiros sensíveis

7.2. Suas Responsabilidades

• Manter sua senha segura e confidencial
• Não compartilhar credenciais de acesso
• Utilizar senhas fortes e únicas
• Notificar-nos imediatamente sobre atividades suspeitas

8. RETENÇÃO DE DADOS

Usuários Ativos:

• Durante toda a utilização da Plataforma
• Dados de transações: 5 anos (obrigação legal tributária)

Após Encerramento de Conta:

• Dados essenciais para obrigações legais: 5 anos
• Dados anonimizados para estatísticas: indefinidamente
• Demais dados: exclusão em até 30 dias após solicitação

9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Eliminação: Solicitar anonimização ou exclusão de dados
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento

9.8. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer destes direitos:

• Entre em contato através de privacidade@agendai.app
• Acesse as configurações de privacidade no aplicativo
• Responderemos em até 15 dias

10. DADOS DE MENORES DE IDADE

10.1. Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos.

10.2. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem consentimento dos responsáveis legais.

10.3. Se identificarmos coleta não autorizada de dados de menores, excluiremos imediatamente as informações.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Cookies utilizados:

• Autenticação: Mantêm sua sessão ativa enquanto utiliza a plataforma
• Preferências: Lembram seu idioma e configurações de exibição
• Segurança: Protegem sua conta contra acessos não autorizados

12. MARKETING E COMUNICAÇÕES

Comunicações Transacionais (obrigatórias):

• Confirmação de agendamentos
• Alterações ou cancelamentos
• Atualizações importantes da conta
• Questões de segurança

Comunicações de Marketing (opcionais):

• Promoções e ofertas especiais
• Novidades sobre a Plataforma
• Dicas e conteúdo relevante

Você pode cancelar a qualquer momento através do link "descadastrar" nos e-mails.

13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

14. AUTORIDADE DE CONTROLE

Você tem direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

15. GARANTIAS E COMPROMISSOS

16. CONTATO E DÚVIDAS

RESUMO EXECUTIVO